Os profissionais da PSP continuam à espera de ver consagrados direitos que dizem não ter. As queixas são mais que muitas e vão desde a falta de meios, até à falta de segurança, passando pelo mau estado das esquadras. Problemas que dizem ser antigos, mas ainda sem solução.-Ana Caridade - O Primeiro de Janeiro.
A lista de doenças profissionais que podem afectar os agentes da Policia de Segurança Publica é extensa e nada animadora. Para além do stress pós-traumático e dos altos níveis de ansiedade, as doenças coronárias e as oncológicas têm nos polícias uma incidência superior à média. O suicídio, a dependência de álcool e drogas e os distúrbios do sistema nervoso também estão há muito associados à profissão. Motivos que, na opinião dos profissionais da PSP, são mais do que suficientes para que o poder político olhe para eles com outros olhos. Querem garantias de segurança, querem acesso privilegiado à saúde, querem estar informados, querem investimento na prevenção. Apesar das reivindicações, dizem que a única coisa que têm recebido é uma mão cheia de nada. Durante um seminário que aconteceu na sede distrital do Porto da Associação Sindical de Profissionais da Policia/PSP, o discurso de revolta foi transversal. Discutia-se Saúde e Segurança no Trabalho, palavras que não fazem parte do dicionário das forças de segurança portuguesas. Na verdade, são excluídas de todos os tratados, artigos e leis que consagram a segurança no trabalho. O artigo 118 do tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, tem como finalidade assegurar a segurança dos trabalhadores que fazem parte deste espaço económico. Esse artigo entrou em vigor em Portugal em 1991 e é valido para todos, menos para os profissionais das forças policiais que são expressamente excluídos. O mesmo acontece com o código de trabalho que bane do seu braço legal as forças de segurança. Só a ConstituiçãoMadalena de Lima, advogada e investigadora da Universidade Autónoma de Barcelona no campo da segurança no trabalho diz que, perante este cenário, os polícias deste país só têm a Constituição do seu lado. “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções politicas ou ideológicas, têm o direito à prestação do trabalho em condições de higiene e segurança” pode ler-se no artigo 59º da Constituição da República Portuguesa. Uma prática que, segundo a especialista que se tem debruçado sobre a questão da segurança nas forças policias, “é completamente desconhecida dentro das forças de segurança”. Madalena de Lima defende que em Portugal deveria existir “uma legislação que se adaptasse à real situação dos profissionais da polícia que não podem ser considerados trabalhadores como outros quaisquer”. Isto porque, “os polícias estão sujeitos a pressões, a riscos e a perigos que a grande generalidade das profissões não acarreta e que lhes aumenta em muito os níveis de ansiedade”. A investigadora disse ainda que “a falta de meios é uma das principais fontes de stress e que a desadequação desses meios, como sejam os carros e as armas, são responsáveis pela grande maioria das doenças profissionais que afectam os agentes”. Segundo Paulo Teixeira, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia/PSP (ASPP/PSP), em Portugal, nos vários sectores de actividade, incluindo sectores da Administração Pública, “foi necessário muito tempo para que se reconhecessem até que ponto as condições de trabalho e a produtividade se encontram ligadas”. Numa primeira fase, diz o responsável, houve apenas percepção da incidência económica dos acidentes de trabalho, onde inicialmente só eram considerados os custos directos relacionados com a assistência médica e indemnizações. “Só mais tarde se começaram a considerar as doenças profissionais”. Começou então a perceber-se que os custos indirectos dos acidentes de trabalho e as próprias doenças profissionais – com a perda de horas de trabalho, interrupções no serviço, custos inerentes à recuperação dos profissionais – são geralmente quatro vezes mais elevados que os custos directos.“Mais uma vez a PSP demonstrou não saber acompanhar o ritmo da evolução da sociedade em geral, perfilando-se actualmente nas fileiras da primeira fase desta matéria, onde a maior preocupação, no que diz respeito aos acidentes de trabalho, ainda reside na problemática da incidência económica na área da assistência médica e indemnizações. Longe, portanto, do princípio de que prevenir é sempre mais barato que curar”, realçou Paulo Teixeira.
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